Termos e Condições

Medfolio é uma marca registada de Medfolio, Lda., pessoa coletiva n.º 516176099, com presença online em www.medfolio.pt e www.logbook.pt.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, da aplicação móvel, dos serviços digitais, das funcionalidades associadas ao Logbook by Medfolio, da Biblioteca e de quaisquer outros produtos ou serviços disponibilizados pela Medfolio, Lda. (em conjunto, a "Plataforma").

Ao aceder, instalar, registar-se ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com os mesmos, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Identificação da entidade responsável

A Plataforma é disponibilizada por Medfolio, Lda. (doravante, "Medfolio", "nós" ou "nosso").

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização:

• dos websites da Medfolio, incluindo www.medfolio.pt e www.logbook.pt;
• da aplicação móvel e respetivas funcionalidades;
• da Biblioteca e de quaisquer conteúdos, ferramentas, módulos, integrações e serviços acessórios disponibilizados pela Medfolio.

3. Elegibilidade dos utilizadores

A Plataforma destina-se a médicos legalmente habilitados ao exercício da medicina, incluindo, designadamente, médicos internos e médicos especialistas, sem prejuízo de outros critérios de elegibilidade que possam resultar da lei aplicável, de exigências regulamentares, de validação profissional ou de regras específicas comunicadas pela Medfolio.

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara e garante que:

• tem capacidade jurídica para celebrar um acordo vinculativo;
• é médico ou reúne as condições profissionais exigidas para a utilização do serviço, quando aplicável;
• fornece informação verdadeira, atual e completa;
• não se encontra impedido de utilizar a Plataforma;
• utilizará a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e Condições.

A Medfolio reserva-se o direito de solicitar elementos de verificação profissional, suspender contas ou recusar acessos sempre que existam dúvidas fundadas quanto à elegibilidade do utilizador ou à veracidade da informação prestada.

4. Alterações aos Termos e à Plataforma

A Medfolio pode alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário por razões legais, operacionais, técnicas ou comerciais.

Sempre que as alterações sejam materialmente relevantes, a Medfolio procurará comunicá-las por meios adequados, incluindo através da Plataforma, por email ou no website. A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor dessas alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

A Medfolio pode ainda modificar, suspender, descontinuar ou atualizar, total ou parcialmente, funcionalidades, conteúdos, serviços, planos ou condições de acesso da Plataforma.

5. Conta de utilizador e segurança

Para utilizar determinadas funcionalidades, o utilizador poderá ter de criar uma conta, fornecendo os dados solicitados no processo de registo.

O utilizador é responsável por:

• manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• assegurar que os dados associados à conta permanecem corretos e atualizados;
• comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada, suspeita de violação de segurança ou acesso indevido.

A Medfolio pode suspender, limitar ou encerrar contas sempre que existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta, ilícita ou contrária aos presentes Termos e Condições.

6. Registo e veracidade da informação

No processo de registo, o utilizador poderá ser convidado a indicar, designadamente, o nome, email, número de cédula profissional, especialidade, situação profissional, instituição, contactos e outros dados relevantes para efeitos de utilização da Plataforma.

O utilizador declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, comprometendo-se a proceder à sua correção ou atualização sempre que necessário.

7. Licença de utilização

Sem prejuízo do cumprimento dos presentes Termos e Condições, a Medfolio concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransmissível para utilização da Plataforma durante o período em que a respetiva conta se encontrar ativa e em conformidade com as condições aplicáveis.

A Plataforma é licenciada e não vendida ao utilizador.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, ao software, ao design, aos textos, às marcas, aos logótipos, às bases de dados, às funcionalidades, aos conteúdos disponibilizados pela Medfolio e à documentação associada pertencem à Medfolio ou aos seus licenciadores.

Sem autorização prévia e escrita da Medfolio, o utilizador não pode copiar, reproduzir, adaptar, distribuir, disponibilizar, descompilar, fazer engenharia inversa, explorar comercialmente ou utilizar para além do estritamente permitido qualquer elemento da Plataforma.

9. Privacidade e proteção de dados

A utilização da Plataforma está também sujeita à Política de Privacidade da Medfolio, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

O utilizador compromete-se a cumprir toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, confidencialidade e sigilo profissional, nomeadamente sempre que introduza, trate, armazene ou partilhe informação clínica, documentos, imagens ou quaisquer outros elementos potencialmente associados a terceiros.

10. Conteúdos inseridos pelo utilizador

O utilizador é o único responsável pelos conteúdos, documentos, dados, imagens, registos, descrições e demais informação que carregue, introduza, armazene, exporte ou partilhe através da Plataforma.

Sempre que aplicável, o utilizador deve assegurar a anonimização, pseudonimização ou eliminação de elementos identificativos, bem como a obtenção de todos os consentimentos, autorizações ou fundamentos legais necessários.

A Medfolio pode remover conteúdos ou restringir acessos sempre que existam indícios de ilicitude, violação de direitos de terceiros, incumprimento de deveres de confidencialidade ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.

11. Biblioteca e conteúdos de terceiros

A Biblioteca e outros conteúdos disponibilizados na Plataforma podem incluir materiais, referências, ligações, documentos ou dados fornecidos por terceiros.

Salvo indicação expressa em contrário, a Medfolio não garante a exatidão, atualidade, completude ou adequação desses conteúdos a um determinado fim e não assume responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente com base nos mesmos.

12. Planos, subscrição, preço e faturação

A partir de 1 de maio de 2026, o acesso à totalidade ou a parte das funcionalidades da Plataforma pode ficar dependente da adesão a um plano pago, nos termos do preçário em vigor.

O valor da subscrição, a periodicidade de cobrança, as funcionalidades incluídas, as condições promocionais, os períodos experimentais e as regras de renovação serão apresentados ao utilizador no website, na aplicação, no processo de subscrição ou em documentação comercial aplicável.

Ao aderir a um plano pago, o utilizador aceita:

• pagar os montantes devidos de acordo com o plano escolhido;
• cumprir as condições comerciais e de pagamento aplicáveis no momento da subscrição;
• reconhecer que a falta de pagamento pode implicar a suspensão, limitação ou cancelamento do acesso a funcionalidades pagas.

A Medfolio pode rever, atualizar ou alterar os preços, planos e condições comerciais para novas adesões ou renovações futuras, mediante comunicação adequada e nos termos da lei aplicável.

13. Renovação, cancelamento e suspensão

Salvo indicação em contrário no momento da subscrição, os planos pagos poderão ser renováveis nos termos comunicados ao utilizador no momento da adesão.

O utilizador pode cancelar a renovação da subscrição através dos meios disponibilizados pela Medfolio ou, quando aplicável, através da loja de aplicações ou da entidade de pagamento utilizada.

A Medfolio pode suspender ou cancelar o acesso à Plataforma, total ou parcialmente, em caso de:

• incumprimento dos presentes Termos e Condições;
• utilização abusiva, fraudulenta ou ilícita;
• falta de pagamento de quantias devidas;
• imposição legal, regulamentar, técnica ou de segurança.

14. Utilização proibida

O utilizador compromete-se a não:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, enganosos, difamatórios, abusivos ou contrários à deontologia profissional;
• copiar, extrair ou recolher dados de forma automatizada sem autorização;
• contornar medidas técnicas de segurança ou restrições de acesso;
• utilizar a Plataforma em benefício de terceiros de forma não autorizada;
• introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos suscetíveis de comprometer a segurança ou disponibilidade do serviço;
• utilizar a Plataforma de modo que viole direitos da Medfolio ou de terceiros.

15. Sites, serviços e integrações de terceiros

A Plataforma pode conter ligações, integrações ou referências a serviços de terceiros. A Medfolio não controla esses serviços e não responde pelos respetivos conteúdos, políticas, disponibilidade, segurança ou práticas comerciais.

A utilização de serviços de terceiros rege-se pelos termos e políticas das entidades respetivas.

16. Publicidade e comunicações promocionais

A Plataforma pode incluir conteúdos institucionais, informativos, promocionais ou publicitários próprios ou de terceiros.

Sempre que exigido por lei, as comunicações de natureza promocional dependerão do cumprimento das regras aplicáveis em matéria de consentimento e oposição.

17. Disponibilidade, manutenção e segurança técnica

A Medfolio procurará assegurar o funcionamento regular da Plataforma, mas não garante disponibilidade permanente, ausência de interrupções, compatibilidade com todos os dispositivos ou inexistência de erros.

Poderão ocorrer interrupções por motivos de manutenção, atualização, segurança, falhas técnicas, dependência de terceiros ou circunstâncias alheias à Medfolio.

18. Natureza da Plataforma e exclusão de aconselhamento clínico

A Plataforma constitui uma ferramenta de organização, registo, apoio informativo e gestão profissional. Não substitui o julgamento clínico, o dever de avaliação médica individual, a validação científica autónoma nem o cumprimento das obrigações legais e deontológicas do utilizador.

O utilizador continua a ser exclusivamente responsável por todas as decisões clínicas, técnicas, científicas, assistenciais, documentais e profissionais que tome com base em informação introduzida, consultada, organizada ou exportada através da Plataforma.

19. Isenção e limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Plataforma é disponibilizada "tal como está" e "consoante disponibilidade".

Sem prejuízo das disposições legais imperativas, a Medfolio não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupções de atividade, danos reputacionais ou prejuízos resultantes de:

• utilização inadequada da Plataforma;
• incumprimento dos presentes Termos pelo utilizador;
• falhas de serviços de terceiros;
• indisponibilidade temporária, manutenção ou erro técnico;
• introdução, exportação ou interpretação incorreta de dados pelo utilizador.

Nada nos presentes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

20. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a Medfolio pelos prejuízos, custos, encargos, reclamações ou danos decorrentes da violação dos presentes Termos e Condições, da utilização ilícita da Plataforma ou da violação de direitos de terceiros, na medida permitida pela lei aplicável.

21. Prazo, cessação e eliminação de conta

Os presentes Termos e Condições mantêm-se em vigor enquanto o utilizador utilizar a Plataforma.

O utilizador pode cessar a utilização da Plataforma e solicitar o encerramento da conta através dos canais disponibilizados pela Medfolio.

A Medfolio pode encerrar, suspender ou limitar contas nos casos previstos nestes Termos ou quando tal se revele necessário por motivos legais, regulamentares, operacionais, técnicos ou de segurança.

22. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Sem prejuízo dos mecanismos legalmente previstos, em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), disponível em https://cicap.pt.

23. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a Plataforma ou com os presentes Termos e Condições, o utilizador pode contactar:

Medfolio, Lda.

Rua Comendador Américo Breia, n.º 15

5090-118 Murça, Portugal

Telefone: +351 914030367

Email: geral@medfolio.pt

24. Versão em vigor

A presente versão dos Termos e Condições entra em vigor em 1 de maio de 2026.

Texto alternativo curto para destaque comercial no site

A partir de 1 de maio de 2026, o Logbook by Medfolio passa a estar disponível em regime de subscrição paga e acessível a médicos internos e especialistas. As condições, funcionalidades e preços aplicáveis são apresentados no momento de adesão.

Nota editorial final

Se já tiverem sido definidos preço, plano mensal ou anual, período experimental, renovação automática, política de cancelamento ou regras de faturação, vale a pena integrar esses elementos de forma expressa na secção de subscrição, para reduzir ambiguidade jurídica e comercial.